Sua empresa está pronta para a fiscalização do MTE?
Responda 12 perguntas de sim/não e descubra as lacunas de conformidade à NR-1 antes que o fiscal descubra.
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📄 Documentação
A empresa possui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) formalmente documentado e atualizado?
💡 O PGR é o documento central da conformidade NR-1. Deve ser revisado sempre que houver mudança significativa no processo de trabalho.
O PGR inclui os riscos psicossociais como categoria específica (além dos riscos físicos, químicos e biológicos)?
💡 Exigência da Portaria MTE 1.419/2024. Sem essa inclusão, o PGR está desatualizado e a empresa está sujeita à autuação.
Existe laudo técnico documentado dos riscos psicossociais identificados na empresa?
💡 O laudo psicossocial é o documento que comprova à fiscalização do MTE que a avaliação foi realizada. Deve conter metodologia, resultados e conclusões.
O laudo foi elaborado ou validado por profissional habilitado (psicólogo, médico do trabalho ou engenheiro de segurança)?
💡 A NR-1 não exige profissional específico, mas a assinatura de um especialista confere validade técnica e protege a empresa em eventuais litígios.
🔬 Diagnóstico
Foi aplicado um questionário psicométrico validado (PROART, COPSOQ, MBI etc.) para o diagnóstico psicossocial?
💡 O diagnóstico deve ser baseado em instrumento científico reconhecido — não pode ser substituído por pesquisa de clima genérica ou entrevistas informais.
O questionário foi aplicado de forma anônima, garantindo a confidencialidade das respostas individuais?
💡 O anonimato é condição para a validade do diagnóstico. Sem ele, os trabalhadores não respondem com honestidade e os resultados ficam distorcidos.
O diagnóstico cobriu todos os setores e grupos ocupacionais da empresa?
💡 A NR-1 exige avaliação por grupo homogêneo de exposição. Aplicar apenas em um departamento não é suficiente para cumprir a norma.
O diagnóstico foi realizado nos últimos 12 meses (ou após mudança organizacional relevante)?
💡 Diagnósticos desatualizados não refletem a realidade atual e perdem validade para fins de conformidade. Recomenda-se pelo menos um ciclo anual.
✅ Plano de Ação
Existe Plano de Ação documentado com medidas para os fatores de risco psicossocial identificados?
💡 O Plano de Ação é a consequência obrigatória do diagnóstico. Identificar riscos sem planejar medidas de controle não cumpre a norma.
O Plano de Ação tem prazos definidos, responsáveis nomeados e critérios de acompanhamento?
💡 Planos genéricos sem responsáveis e prazos não têm validade para auditoria. Cada medida deve ter quem faz, até quando e como será verificada.
📊 Monitoramento
A empresa monitora indicadores de saúde mental (afastamentos por transtorno mental, rotatividade, presenteísmo)?
💡 Indicadores de saúde permitem identificar precocemente agravamentos dos riscos psicossociais e avaliar se as medidas de controle estão sendo eficazes.
Os dados do GRO psicossocial estão declarados no eSocial (evento S-2240 — Condições Ambientais do Trabalho)?
💡 Com a atualização da NR-1, os agentes psicossociais identificados devem constar no eSocial S-2240. Omissões podem gerar inconsistências previdenciárias.
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Diagnóstico completo com laudo técnico
O Radar NR-1 aplica o protocolo PROART (91 questões, validado pela UnB) e entrega laudo assinado por especialista — o documento que a fiscalização realmente aceita.